Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhor Secretário Executivo, Caros Colegas

É uma honra intervir neste Conselho. Seja-me permitido evocar a memória do Embaixador João Augusto de Médicis cuja visão e persistência marcou a CPLP como nenhum outro Secretário Executivo até agora.

No documento apresentado na IX Reunião de Pontos Focais da Cooperação (que consta do Anexo IV do respectivo Relatório Final), advogo uma perspectiva lusófona sobre o novo paradigma do desenvolvimento - baseado na apropriação nacional das políticas e na avaliação da respectiva coerência. A parceria global para o desenvolvimento (que é o oitavo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio) passa assim por melhorar a base de conhecimentos científicos e técnicos sobre a qual governo e associações empresariais devem assentar o bem comum dos cidadãos. Até porque as falhas na governação são tão contagiosas quanto as insuficiências da globalização comercial e financeira.

Na comunidade multi-regional que é a CPLP, a governação política e económica melhorou com a IV Cimeira em Brasília, que se seguiu ao I Fórum Empresarial, apoiado na ELO – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação. Aproveitou-se ainda a dinâmica resultante da conferência das Nações Unidas em Monterrey, em cuja preparação participaram – pela primeira vez - o Banco Mundial, o FMI e a OMC. Organizações não governamentais, associações empresariais e um grupo de personalidades presidido pelo ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo também se apropriaram do processo. Em África, uma nova parceria para o desenvolvimento (NEPAD) deu um sinal de esperança com o mecanismo de apreciação pelos pares, embora a maioria dos membros da CPLP ainda se não tenha habituado a parcerias nem dentro de cada Estado-nação nem entre Estados.

Quer a criação do Conselho Empresarial da CPLP no passado 4 de Junho (com presidência inaugural angolana) quer o entrosamento da CPLP com outras organizações internacionais (visível na Ministerial do ano passado) vão sustentar essa esperança. Desde Coimbra, Moçambique tornou-se o primeiro membro africano do Centro de Desenvolvimento da OCDE e o IICT passou a ter uma missão lusófona explícita.

A execução da missão do Instituto deve agora ser avaliada e acompanhada por um Conselho de Orientação, onde CPLP, ELO e os Ministérios da Economia e Estrangeiros têm assento permanente. O convénio entre IICT e CPLP, assinado em 10 de Março, embora aberto a todas as áreas de interesse comum, privilegia as competências do Conselho Empresarial, como parcerias público privadas, formas inovadoras de financiamento e cooperação empresarial baseada no conhecimento. Seguiu-se-lhe em 5 de Julho um outro convénio do IICT com o próprio Conselho Empresarial da CPLP.

Um bom exemplo de parceria público-privada com relevância para a NEPAD é o indicador compósito de actividade económica em Moçambique, que se deverá alargar desde já a Cabo Verde e Angola. O apoio da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento em 2001 permite agora à Associação Industrial de Moçambique disponibilizar um índice único em África (exceptuada a África do Sul), que vem resumido no último número da revista África Hoje (rubrica da responsabilidade do IICT, pag. 134). Outro exemplo de parceria público-privada, proposto em 2002 para Timor Leste (e que julgo poder alargar-se ao país anfitrião) refere-se à gestão de recursos naturais.

O meu documento acrescenta mais quatro esforços, a saber:

· o 14º encontro de Lisboa patrocinado pelo Banco de Portugal, no qual farei uma apresentação sobre ODM e NEPAD,

· o III Fórum Empresarial da CPLP, no qual se prevê um painel OCDE/IICT,

· o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre China e Países de Língua Portuguesa (Macau), em que procuro uma articulação bi-multilateral,

· a Rede Lusófona de Concorrência constituída no Rio em Junho passado, que também pretende articular-se com o Conselho Empresarial da CPLP, o IICT, a OCDE e a UNCTAD.

Senhor Presidente, Senhores Ministros, Senhor Secretário Executivo, Caros Colegas

Por vontade expressa do governo de Portugal, o IICT está ao serviço da CPLP e do seu Conselho Empresarial. Por minha parte, creio que a diversidade da CPLP aproxima o bem comum lusófono do bem comum global. Dá-me gosto enunciar esta crença antiga em São Tomé e Príncipe – espelho maravilhoso da diversidade lusófona. Muito obrigado.

Jorge Braga de Macedo

Presidente do IICT

São Tomé, 24 de Julho de 2004