Apresentação na reunião de pontos focais que precede a Cimeira da CPLP

São Tomé 19 de Julho de 2004

por

Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo

Presidente do IICT e Conselheiro Especial do Secretário Geral da OCDE

1. Introdução: sequência de Coimbra e nova missão para o IICT

Esta breve apresentação reflecte o pronunciamento feito em nome do Secretário Geral da OCDE na VIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que teve lugar em Coimbra de 17 a 18 de Julho de 2003. Acrescentam-se actividades levadas a cabo pelo IICT desde a aprovação da sua nova lei orgânica em 21 de Novembro de 2003, na qual passou a ter uma missão lusófona explícita.

O comunicado ministerial realçou a actuação em países lusófonos das organizações internacionais presentes, referiu as potencialidades da colaboração entre a NEPAD e a OCDE, para efeitos de troca de informação económica, e recomendou o aproveitamento das oportunidades de colaboração entre a OCDE e a UNESCO, promovendo reuniões periódicas sobre temas de interesse comum.

Recorde-se que, ao fundar a CPLP em 1996, os países membros reconheceram a importância da cooperação empresarial e das relações entre os parceiros sociais e a sociedade civil para atingir os objectivos da nova organização multilateral. Contudo, o interesse mútuo pelas políticas económicas dos oito estados membros demora a concretizar-se: foi na Cimeira de Maputo, no ano de 2000, que a CPLP juntou uma dimensão económica à político-diplomática e sócio-cultural. Em Junho de 2002, a ELO (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação) realizou em Lisboa o I Fórum Empresarial da CPLP, no espírito da diplomacia económica. Encorajada pela Cimeira de Brasília, a iniciativa levou à criação do Conselho Empresarial a 4 de Junho de 2004.

Para a lusofonia reflectir o bem comum, é preciso que cada um dos governos siga os valores do bem comum global em benefício dos seus próprios cidadãos. Assim se podem amplificar testemunhos de boa governação – ou do contrário - num espaço que ultrapasse a cooperação político-diplomática e se empenhe na cooperação empresarial, económica, científica e cultural.

No que toca ao IICT, cujas origens remontam a 1883, as suas actividades são agora acompanhadas por um Conselho de Orientação onde têm assento permanente representantes dos Ministros da Ciência, Economia e Negócios Estrangeiros, bem como entidades privadas e internacionais como a ELO e a CPLP, para além de outras, como a Fundação Portugal-África e a OCDE, em função do plano anual de actividades.

O malogrado Embaixador Médicis assinou em 10 de Março de 2004 um convénio com o IICT, aberto a todas as áreas de interesse comum, mas privilegiando as competências do Conselho Empresarial, tendo-se-lhe seguido um outro, assinado pela presidência angolana do Conselho Empresarial em 5 de Julho.

Depois da introdução deste texto, evocam-se dois temas relevantes da agenda global do desenvolvimento: as parcerias público-privadas para o desenvolvimento e a complementaridade entre globalização e regionalização. Enumeram-se ainda quatro acções concretas que envolvem a OCDE e o IICT, e que deverão ser aprofundadas no III Fórum Empresarial da CPLP a realizar em Cabo Verde a 4 e 5 de Outubro.

Conclui-se esta apresentação com as actividades promovidas pelo Banco de Portugal, pela Autoridade da Concorrência e pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre China e Países de Língua Portuguesa (Macau).

2. Agenda global do desenvolvimento

As pertenças múltiplas são a regra num sistema internacional em que as redes privadas coexistem com mecanismos intergovernamentais, numa complexa interacção entre globalização e governação. Deste novo paradigma, proposto pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE em 2001/2002, resultaram nomeadamente as Perspectivas Económicas Africanas (PEA), relatório anual elaborado em conjunto com o Banco Africano de Desenvolvimento e destinado a melhorar o ambiente de negócios em África.

Nos países da OCDE é comum a legitimação da concertação social através do funcionamento de instituições de diálogo internacionais como é o Comité Consultivo para os Negócios e a Indústria (BIAC) e o seu homólogo sindical (TUAC). Estes comités articulam-se com as reuniões ministeriais e com o secretariado da OCDE. A concertação social como elemento promotor do bom ambiente de negócios é assim reflexo das vantagens do novo paradigma, tal como as parcerias público-privadas para o desenvolvimento e a complementaridade entre globalização e regionalização, que se abordam a seguir.

As parcerias público-privadas para o desenvolvimento proporcionam uma partilha de experiências entre os países membros da OCDE e os países lusófonos, mas também entre estes, que muitas vezes se ignoram e não conhecem as realidades económicas e sociais concretas dos seus parceiros. É por isso importante promover entre os oito países lusófonos parcerias compatíveis com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, reiterados em Monterrey e, depois, na cimeira do desenvolvimento sustentável, em Joanesburgo. Esta tarefa é tanto mais urgente quanto é certo que cinco desses oito países estão envolvidos na NEPAD, que tem tentado adaptar alguns dos métodos da OCDE à recém-criada União Africana.

Com a globalização dos últimos quinze anos, para além de acordos com organizações internacionais (como a OMC), generalizaram-se também acordos regionais, que têm como objectivo reforçar a capacidade comercial e o poder negocial dos países associados, tornando globalização e regionalização complementos e não substitutos.

Esta complementaridade exige soluções de governação aos níveis regional e global, que podem perturbar a efectividade de uma política acordada ao nível nacional apenas. Daí a importância das consultas internacionais entre autoridades responsáveis pela política económica externa.

Tal política económica externa é muitas vezes objecto de negociação com organizações internacionais de quem depende o financiamento do desenvolvimento ou pelo menos a reputação financeira do país. Ela assenta sem dúvida na promoção de uma parceria duradoura entre entidades públicas e privadas que permita aumentar a competitividade das empresas nacionais. Só que o aumento de competitividade envolve políticas públicas que devem ser apropriadas pela sociedade no seu conjunto e não apenas pelas empresas, o governo e a comunidade internacional. Deste modo, tais políticas não podem ser feitas à custa de outros membros duma comunidade de países que partilham os mesmos valores, o que para os países membros da CPLP inclui a União Europeia, o Mercosul, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, etc.

A consciência destas múltiplas pertenças ajuda a promover uma perspectiva lusófona sobre a agenda global do desenvolvimento, a que se pode chamar “lusofonia global”.

3. Actividades lusófonas, da OCDE ao IICT

As actividades lusófonas do Centro de Desenvolvimento da OCDE foram lançadas no ano de 2000, por iniciativa do Brasil e foram prontamente apoiadas por Portugal e pelos restantes Estados membros do Centro de Desenvolvimento (de onde saiu o Brasil em 2003 mas entrou Moçambique em 2004). Estas actividades envolveram contactos com as representações dos países membros da CPLP em Paris e com o grupo da CPLP na UNESCO, acerca de quatro temas:

1. indicador de actividade económica em Moçambique

2. formas inovadoras de financiamento em Moçambique

3. desenvolvimento nacional em Timor-Leste

4. reforma da administração pública e a luta contra a corrupção em Cabo Verde

Os dois primeiros pontos foram contemplados num projecto piloto de parceria público-privada em Moçambique, iniciado em Agosto de 2001 e que contou com um comité de pilotagem presidido pelo Dr. Mário Machungo e com um comité de avaliação, composto pelo Ministro do Comércio e pelas cúpulas empresariais e sindicais. O projecto, que beneficiou de um financiamento da antiga Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, ao Centro de Desenvolvimento da OCDE, culminou numa conferência realizada em Maputo, em Outubro de 2002, cujas conclusões foram divulgadas em português pelo IICT.

Também com o apoio do IICT, a revista África Hoje planeou uma conferência em Luanda sobre Concertação Social e Ambiente de Negócios para 22 de Julho de 2004, que visa aprofundar a análise das parcerias público-privadas para o desenvolvimento e dos indicadores compósitos de actividade económica, de modo a facilitar a apropriação dos conhecimentos, que servem de base para as deliberações e decisões dos sectores privado e público angolanos.

1. O Indicador Compósito de Actividade Económica (ICAE) mostrou o comportamento cíclico e separado das tendências de longo prazo no desempenho da economia de Moçambique e ajudou a corrigir as falhas de informação, que acontecem devido à fraca divulgação e uso de estatísticas económicas no país. O ICAE contou com o apoio técnico do Banco de Portugal e está a ser alargado ao Gana e à Tanzânia pelo mesmo consultor de Moçambique, tendo sido solicitado ainda o apoio da CPLP para incluir também Angola e Cabo Verde.

2. As formas inovadoras de financiamento (tal como as parcerias, um tema forte da conferência de Monterrey) estiveram presentes em Maputo através do esquema de empréstimos dirigidos às vítimas das cheias de Fevereiro de 2000. Este esquema, negociado entre a Agência Internacional dos Estados Unidos para o Desenvolvimento e os bancos moçambicanos, tinha como objectivo reactivar e estimular a economia rural e as pequenas e médias empresas, através da reconstrução do património e de infra-estruturas destruídas.

Fora da área lusófona, este tema foi retomado na parceria público-privada proposta na República Democrática do Congo a 8 de Abril de 2003, incluindo o crédito a micro, pequenas e médias empresas e os fundos de garantia, de forma a facilitar a estruturação das empresas públicas. O Brasil tem apostado fortemente no micro-crédito, sobretudo internamente, mas com efeitos de arrastamento na sua cooperação com África. O seminário de Kinshasa também salientou o aspecto da transição pós-conflito, o que altera profundamente a relação entre economia e política, exigindo uma atenção particular ao diálogo social e aos aspectos culturais. Daí o interesse de uma aplicação a Angola.

Com o apoio do IICT, a revista África Hoje realizou em Junho e Outubro de 2003, conferências em Luanda e em Maputo, respectivamente, onde se discutiu o potencial do micro-crédito e do indicador compósito de actividade económica. O material sobre parcerias público-privadas apresentado nestas conferências, bem como um resumo das PEA em português, foi publicado em brochuras intituladas Melhor Estado, Melhor Ambiente de Negócios.

3. O terceiro tema reforça a ideia de que é grande a utilidade do desenvolvimento do sector privado numa situação de post-conflito, o que obriga a um esforço especial de consulta das várias partes envolvidas, nomeadamente das não-governamentais. Quando além disso se trata de um país novo, onde todas as estruturas estão a ser criadas do zero, mais útil é o desenvolvimento do sector privado.

Desta maneira, argumentou-se que um projecto em Timor Leste deveria começar com actividades conducentes ao reforço das estruturas do sector privado, complementando os esforços que já estão a ser feitos por entidades bilaterais e multilaterais no sentido de apoiar o sector privado. Os mesmos princípios e mecanismos podem ser aplicados à resolução de problemas mais gerais, como a gestão de recursos naturais (petróleo e gás) e à divulgação da língua oficial.

4. Quanto ao trabalho sobre Cabo Verde, financiado pelo Banco de Portugal, este permitiu uma interessante parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, que resultou numa publicação em português. Este trabalho permite uma excelente transição para actividades futuras, visto que realiza-se em Cabo Verde o III Fórum Empresarial da CPLP. Aí poderão avaliar-se os progressos realizados nos dois últimos anos, contando com a presença dos intervenientes pela OCDE no I Fórum. A aposta da ELO na cooperação empresarial baseada no conhecimento deve permitir melhorar o ambiente de negócios e reforçar a apropriação das políticas de desenvolvimento dos países membros da CPLP, com vista a promover a lusofonia como um bem comum.

4. Conclusão: outras redes lusófonas

A convite do Banco de Portugal, os governadores dos bancos centrais e os ministros das finanças dos países afro-lusófonos (e de Timor-Leste, desde 2002) reúnem-se, desde 1990, nas vésperas dos encontros anuais das instituições de Bretton-Woods. Estes Encontros de Lisboa têm contribuído para uma partilha de experiências entre os países africanos lusófonos, que muitas vezes não conhecem as realidades económicas e sociais concretas dos seus parceiros. No 14º encontro, em Setembro de 2004, está prevista uma apresentação sobre indicadores compósitos de actividade económica e formas inovadoras de financiamento.

Em Outubro de 2003, criou-se o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre China e Países de Língua Portuguesa (Macau), no qual estiveram representadas a OCDE e a CPLP, entre outras organizações internacionais. O fórum constituiu entretanto um secretariado em Pequim e deve reunir de novo, a nível ministerial, em Outubro de 2006. Em Junho de 2004, o Secretário-Geral do Fórum Macau, Wang Liaoping, promoveu aí uma reunião entre o IICT e a Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação Económica, cujo Presidente deve reflectir sobre possíveis áreas de cooperação com o IICT.

Também em Junho, teve lugar no Rio de Janeiro, o I Encontro Lusófono da Concorrência, organizado conjuntamente pelo Conselho Administrativo da Defesa Económica do Brasil e pela Autoridade da Concorrência de Portugal. A Declaração Final regista a vontade de promover a cooperação institucional e o intercâmbio de experiências entre os países lusófonos, através da implementação de uma Rede Lusófona de Concorrência, associada ao Conselho Empresarial da CPLP, que possa auxiliar a estabelecer um melhor ambiente de negócios, capaz de incentivar processos de desenvolvimento sustentável nos países lusófonos.