Competitividade portuguesa
na economia global[1]
Jorge Braga de Macedo[2]
Resumo
Promover a “autodescoberta” dos portugueses - levá-los a exportar mais e melhor - exige cooperação inter temporal e implica tanto avançar na agenda comunitária de Lisboa quanto enquadrar a lusofonia na parceria global para o desenvolvimento. Este argumento desenvolve-se em três secções, que são outros tantos requisitos para o sucesso da aposta na globalização: diferencialidade, complementaridade, convergência.
1.
Introdução: Globalização é oportunidade
É a primeira vez que participo nestas Semanas e estou naturalmente comovido com isso[3]. O meu quase homónimo e amigo reitor explicou-me há pouco a genealogia destas Semanas e o papel que nelas teve o pai do meu querido amigo Manuel Porto. Sem conhecer ainda a ilustre genealogia, eu já tinha preparado uma apresentação bastante ambiciosa! Ela é interdisciplinar. Em vez de encarar a competitividade em termos exclusivamente económicos para responder à questão de como vamos viver nos próximos anos e décadas, faço apelo à história e à cultura. O apelo à cultura é talvez dos poucos pontos em que estarei de acordo com a Doutora Manuela Silva, como, valendo-me da nossa amizade e vizinhança, lhe disse no intervalo.
Acabo de chegar de Bruxelas onde fui comentar um relatório do Banco Mundial sobre a Turquia, o me sugeriu comparações da produtividade industrial que reforçam a conclusão de que é urgente “redescobrir Portugal”. Esta conclusão permite-me aliás pegar naquilo que, para introduzir o tema deste painel, o Dr. Silva Lopes acaba de dizer sobre novos jogadores na economia global, cujos produtos concorrem com os das democracias industriais tradicionais[4]. Os chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) são vistos como uma ameaça para um país como o nosso, mas os mercados emergentes devem antes ser vistos como uma oportunidade da globalização.
Configurar a globalização como uma oportunidade implica apreender o processo de concorrência concreto que lhe está subjacente e os incentivos para responder à oportunidade. O certo é que, tendo em conta o papel das comunicações na formação das expectativas em todo o mundo, há globalização “a menos” e não “a mais”[5]. Na prática, a exclusão resulta decerto de insuficiências na globalização comercial e financeira, embora o mau governo seja outro obstáculo incontornável à procura nacional do bem comum. O desempenho económico depende assim da interacção entre a governação nacional e europeia e a economia global: quando a interacção é positiva, a economia atrai activos e criativos de todo o mundo. Para pequenas economias abertas, a interacção positiva vem de fora para dentro: andar a contra-ciclo é fútil ou fatal. É fútil se a economia pretende crescer mais do que os mercados para onde exporta, porque logo irá esgotar a sua capacidade instalada e deverá importar. É fatal se não aproveita o dinamismo dos mercados exportadores por causa de políticas de ajustamento domésticas. Pode dizer-se que o contra-ciclo se paga caro, quer quando os mercados estão em expansão, quer quando estão em depressão.
Nesta complexa interacção entre globalização e governação, as redes privadas coexistem com mecanismos intergovernamentais e as pertenças múltiplas são a regra, não a excepção. Mais, o princípio da proximidade, que dita a escala do bom governo, tanto aconselha a descentralização de certas funções para os municípios como sugere a centralização de outras funções para organizações supranacionais. As pertenças múltiplas e a multiplicidade das escalas da governação reflectem as “duas habilitações essenciais da Europa: a unidade do Estado e a capacidade do regionalismo” [6].
Unidade do Estado, ou primado do político, significa que a forma de garantia militar é a que as comunidades mais estimam para conservar a sua segurança[7]. Assim, o nosso país, com uma cultura muito arreigada, só vai conseguir mudar para melhor se também tiver uma política externa adequada. Por exemplo, em Portugal, além dos custos económicos e sociais incorridos em 1974-75, a resistência à política externa confirmou que “a constante da sua situação (geográfica) e o seu sucessivo e diferenciado aproveitamento não são conceitos óbvios”[8].
Tal como a independência política, a convergência económica assenta na capacidade nacional de resposta e na congruência entre esta resposta e a conjuntura internacional, seja ela comercial, financeira, política ou militar. Na verdade, a taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) não depende apenas do comportamento dos agentes económicos, nomeadamente na sua capacidade de investir produtivamente, também garante a independência política. Não tenhamos dúvida: se Portugal não crescer, as pessoas mais criativas vão embora. Pode dizer-se que umas voltam e entram outras ainda. Porém, sem crescimento, perde-se talento e competitividade - qualquer que seja a evolução demográfica.
Por isso é que a atracção de activos e criativos se chama sempre exportação: na economia global, exporto logo existo. E não exporta quem quer, exporta quem souber. Como os melhores padrões mundiais mudam, e com eles as condições da competitividade, a reputação de saber exportar nunca se pode considerar adquirida. Que atenção mereceu a ascensão competitiva dos novos países membros da União Europeia e da China por parte dos responsáveis públicos e privados – antes de se ter tornado um problema europeu, e até mundial?
Que medidas foram tomadas para tornar o modelo de protecção do emprego mais eficiente e mais justo, ou para pôr em prática cá dentro medidas acordadas no Conselho Europeu de Lisboa em 2000? Poucas, até porque se ignorou a complementaridade das políticas! Daí que (como dizia o outro), mais do que um crime, é um erro ignorar as realidades económicas – neste caso a diferença crescente entre a taxa de crescimento do PIB presumida na chamada “agenda de Lisboa” e o crescimento registado desde que o Conselho Europeu anunciou a convergência com os melhores desempenhos do mundo em 2010.
Não basta “a convicção entre o conjunto de pessoas responsáveis que são a Nação portuguesa” de que a política externa sempre assenta na situação da Europa e do Atlântico, exige-se ainda bom governo. A importância relativa das duas fronteiras varia consoante as circunstâncias do sistema internacional, e nem sempre a “luta dialéctica entre o povo e as elites” permitiu que estas salvassem a colectividade. Nos casos em que, transformadas em aristocracias, as elites não defendem a nação, “são implacavelmente substituídas”[9].
Além da tendência das elites, transformadas em aristocracias, se não manterem naquela categoria, temos uma tradição da política externa que vai mais no sentido político-militar ou de segurança do que no sentido económico. Em combinação com uma constituição fiscal despesista (que encoraja a gastar mais do que o que se produz), esta tradição pode obliterar a diplomacia económica, outro nome para a política económica externa. Além das dificuldades de comunicação usuais nos meios político-militar ou de segurança, resultam dois outros inconvenientes daquela combinação: distanciamento em vez de parceria, preferência marcada por esquemas bilaterais em vez de multilaterais. Ora, na economia global, os alicerces da política externa, Europa e Atlântico, tornaram-se multilaterais e o segundo alargou-se aos quatro continentes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Na resposta à oportunidade dos BRICs, que incluem economias emergentes cujo PIB já ultrapassa o de muitas democracias industriais tradicionais, radica então a abordagem da diferencialidade, que encontrei na obra do meu próprio pai (subsecção 2.1). Tendo definido o conceito, dou exemplos relacionados com a reputação financeira e com a cooperação inter temporal (subsecções 2.2. e 2.3.). Saliento nas duas subsecções seguintes o papel que o parlamento pode desempenhar na ideia portuguesa da Europa e ligação da CPLP com a agenda global para o desenvolvimento.
A secção 3, mais técnica, identifica políticas complementares capazes de preservar as liberdades futuras dos portugueses. Começa por mostrar como, reprimindo tradições seculares de poupança, a tendência despesista tem sido uma característica da nossa constituição fiscal. Daí deduz a insustentabilidade orçamental observada (subsecção 3.3). Resulta da análise que o nosso contra-ciclo é inevitável, e a subsecção 4.1 revela a gravidade da divergência económica recente. A baixa eficiência do trabalho na indústria é documentada na subsecção 4.2. Ainda assim, da conclusão ressalta esperança na autodescoberta como chave do desenvolvimento económico português.
2. A diferencialidade portuguesa
2.1. Definição
A interrogação “por onde vai a diferencialidade portuguesa?” - que deu origem a este texto - adaptava o título de um livro de Francisco Pereira de Moura sobre economia portuguesa que teve uma série de re-edições desde 1969[10]. Permiti-me evocar a amizade entre o autor e meu pai, cujo livro sobre história diplomática portuguesa resultou em parte de aulas dadas por essa altura no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras[11]. Ora a contribuição do historiador, evocar o passado e ajudar a descobrir o futuro, foi decisiva para responder à interrogação, ao demonstrar que o sentido das opções internas de Portugal só se torna “perceptível e diferenciado no delineamento de uma política externa”[12].
A falta de competitividade dos nossos bens e serviços é apontada como uma razão do baixo crescimento: na secção 4 analisamos essa explicação, que é apenas parcial, na medida em que privilegia a composição da despesa agregada, ignorando o seu nível e a consequente pressão nos impostos futuros. Para compreender que a competitividade criadora de emprego assenta na diferencialidade, entenda-se que a competitividade está longe ser um conceito económico (ou economicista!) e que a diferencialidade sustenta a competitividade da economia encarada numa óptica de política: já lhe chamei “competitividade +”[13].
Cada país só pode ser competitivo se for diferente. Como é que Portugal pode ser diferente? Os portugueses devem ter a capacidade de cooperar entre si. Mais. Os portugueses, individualmente, e através dos seus representantes eleitos e das representações, também, sociais, dos empresários e dos trabalhadores da sociedade civil, devem ser capazes de cooperar entre si com um horizonte mais longo do que tem sido o caso ultimamente.
A solução passa então por reconhecer que, para as pequenas economias abertas, a competitividade assenta na diferencialidade, tal como a definiu Borges de Macedo:
A defesa e a demonstração das potencialidades das pequenas nações é um projecto em que Portugal pode admiravelmente participar. A nossa cultura, a nossa gente sente-se realizada nessa busca da diferencialidade pelo particular na sua teorização[14]:
Este texto, escrito em 1978, abrange certamente os emigrantes, portadores dos valores com que nasceram e cresceram, e faz apelo à capacidade individual que têm de se adaptar a situações diferentes, de se auto-descobrir.
Muitas vezes os técnicos (e vários de elevadíssimo coturno já falaram aqui hoje), desprezam a política. Ora para Borges de Macedo ela é uma dimensão fundadora do homem português e um segundo trabalho, de 1994, não tem medo de referir esse aspecto.
O
quadro político é realmente um factor essencial dentro da dimensão do homem
português. É a escala característica,
fundamental, que preside à defesa da diferencialidade[15].
Noutro trabalho de 1994, meu pai aplica a noção de diferencialidade à Europa, na linha daquilo que o senhor Delors disse esta manhã: criarmos uma comunalidade de valores, interpretados estes cada qual de maneira diferencial. Só um conceito de integração respeitador da diferencialidade nacional é verdadeiramente europeu, até porque “ser europeu fora da Europa não dá unidade ao europeu”. Assim, os países dentro da Europa devem-se empenhar num:
projecto comum, com um padrão de desenvolvimento não só próprio como global que sem enfraquecer, sustente a diferencialidade política, intrínseca à Europa e fortaleça esta última[16].
A concepção da diferencialidade europeia é assim interpretada como a capacidade das zonas europeias marginais de evitar a hegemonia dos países mais poderosos e maiores. Aqui estão referidas todas as margens: atlântica, mediterrânica, continental, sendo que a diferencialidade europeia é ajudada pela própria prosperidade de alguns pequenos países. Basta olhar para a cultura irlandesa. Quem não conhece a sua evolução extraordinária desde que o rendimento nacional aumentou para além da média comunitária? É possível mudar para melhor apenas numa geração: o milagre económico irlandês começou em 1987[17].
Das duas fronteiras Europa e Atlântico surgiram, por essa altura, os dois esteios da diferencialidade portuguesa na sua forma actual. Um, a desejada pertença ao euro, uma zona de estabilidade financeira, outro, uma pertença lusófona com dimensão política e de desenvolvimento[18]. Este segundo alicerce da política externa portuguesa liga países que partilham uma mesma cultura e portanto comporta a memória do passado comum. Porém, só serve a esses países se lhes permitir olhar para os problemas globais, nomeadamente os ODMs (Objectivos de Desenvolvimento do Milénio), a que outros oradores já fizeram alusão.
Ora, nos últimos dez anos, o bem comum lusófono ajudou certamente a resolver situações de pós-conflito e mesmo de Estados falhados, ameaçadoras quer do bem-estar das populações quer da segurança global. Do mesmo modo, a resposta ao processo europeu ao longo dos últimos vinte anos tem sido defensiva, por se recear a integração flexível. Assim, a nossa política económica externa não tem tido a credibilidade necessária para sustentar os dois alicerces mencionados e pouco tem atendido à lusofonia.
Tendo invocado a história pátria, vão-me perdoar que dela retire razões para termos confiança na nossa capacidade colectiva de corresponder aos nossos compromissos. Uma dessas tem a ver com as Cortes, uma instituição de cooperação inter temporal desaparecida há quase duzentos anos mas de que ainda parece sentir-se a falta – sobretudo por ter expresso a cidadania fiscal em termos inovadores antes da criação do “congresso soberano” em 1820. Além deste exemplo mais antigo, citam-se ainda três exemplos modernos, a ideia portuguesa da Europa e aquilo a que chamei lusofonia global[19]. Em todos os casos, a diferencialidade mergulha na cultura política e ajuda a definir o futuro nacional[20].
2.2. Carga fiscal e reputação
financeira
O funcionamento das Cortes mostra como a legitimidade da Coroa assentava na cidadania fiscal. Entidade muito ignorada, quando muito considerada medieval, está por trás das reformas fiscais fundacionais de 1387 (sisa) e 1641 (décima militar). Os novos impostos foram aprovados pelas Cortes porque eram vistas como essenciais à independência política, sinónimo de bem comum. A despeito do encabeçamento corrente na Península, Portugal conseguia tributar mais por cabeça do que a França, a Espanha ou a Prússia, embora a pressão fiscal se situasse a metade da Holanda ou da Inglaterra[21]. Os monopólios comerciais da Coroa ajudavam, como é evidente, mas os impostos inovadores (sisa e décima militar) reflectem a ideia que as despesas públicas serviam o bem comum. Ao contrário do que se pensa, estes impostos eram pagos por todas as classes ou estados, o clero e nobreza incluídos. Essa a cidadania fiscal tal como a entendeu a “revolução gloriosa” inglesa de 1688, que depois se reflectiu na constituição americana. Na tradição fiscal continental, isto era impensável antes da revolução francesa.
Em 1797, a declaração de inconvertibilidade do real (criado em 1435) quebrou o contrato de confiança no qual assentava a liberdade financeira. A realidade nacional mudou muito com a sucessão de choques monetários e fiscais, agravada pelas invasões napoleónicas e a ambiguidade da política externa, espartilhada entre a Europa e o Atlântico sul depois da partida da Corte para o Brasil em 1807. Esta série de choques adversos, incluindo a perda dos monopólios comerciais, deteriorou a base fiscal. Contudo, as Cortes continuaram a ser uma referência durante as guerras civis oitocentistas, mesmo depois da convenção de Évoramonte em 1834[22].
É que as quebras de moeda exigiam o parecer das Cortes e, até às invasões napoleónicas, a moeda portuguesa raramente foi desvalorizada, pelo menos em comparação com moedas vizinhas. Mais, entre 1501 e 1800, Portugal e a Prússia falharam o pagamento da sua dívida (ou seja entraram em bancarrota) uma vez, em 1560 e em 1683 respectivamente, enquanto que, durante o mesmo período houve seis bancarrotas em Espanha e mais ainda em França. Durante o século XIX, Portugal, Prússia e Áustria falharam pagamentos 5 vezes, Grécia 4 e Espanha 7 vezes. A tensão entre liberdade política e financeira manteve-se entre nós, mesmo durante o padrão ouro (1854/91)[23]. Apesar da melhoria do preço relativo dos bens transaccionáveis que a queda do real proporcionou, o recurso ao mercado internacional foi cerceado e a inconvertibilidade perturbou a apropriação da reputação financeira pela população até depois da entrada do escudo no Sistema Monetário Europeu em 1992. Durante a década de 1960, por causa da emigração e das remessas, essa perturbação foi menos sentida mas a ausência de liberdade política fragilizou o processo, até porque voltaram os problemas de solvabilidade externa depois do 25 de Abril. Mesmo sem bancarrota, chega-se assim a “cem anos de solidão cambial”.
Aconteceu o mesmo na Espanha e França, mas mesmo assim atingem o número mais elevado dentre os países europeus com um total de 13 e 8 eventos respectivamente para o período 1501-2002. Este último também é o total da Alemanha (com duas bancarrotas no século XX). Portugal, com 6, está acima da Grécia, com 5 bancarrotas. São os dois países europeus mais próximos de graduar para o estatuto de acesso contínuo ao mercado de capitais internacional[24].
Pode considerar-se que tal estatuto deixou de se verificar com a declaração de inconvertibilidade do real em 1797. A convertibilidade é pois uma situação que, quando fomos para o euro, se tornou uma verdadeira rede de segurança, além de esteio da nossa diferencialidade. Como as Cortes de antanho, o euro ajuda o Estado a resistir à tentação de ser mau pagador[25].
2.3.
Três exemplos modernos
O apelo ao desenvolvimento acompanha todo o período desde o liberalismo e a independência do Brasil, podendo considerar-se como pertencendo ao “código genético” da lusofonia, embora seja muitas vezes ignorado. De facto, na experiência portuguesa do último quartel do séeculo XX, a descolonização teve um papel preponderante mas os seus reflexos económicos nas partes envolvidas continuam por esclarecer.
Por isso, Borges de Macedo salientou o apelo ao desenvolvimento, particularmente no quadro do primeiro governo de maioria absoluta. A segunda revisão constitucional, também se relaciona com aquele apelo. Não só a maioria necessária para autorizar as privatizações ultrapassava a do partido do governo, exigindo um acordo com o PS, como suscitou o problema dos pactos de regime entre partidos políticos e da cooperação estratégica entre órgãos de soberania. Também o terceiro exemplo reflecte domínios de consenso alargado entre partidos e outras forças políticas. Trata-se do lado contraditório da nossa relação com a Europa, que é uma relação de grande confiança mas que deve evitar o domínio da Europa nas nossas decisões.
Os governos de maioria absoluta, registados em 1987, 1991 e 2005, especialmente o primeiro que chama ao desenvolvimento a “nossa grande luta”. Seguindo o texto:
embora o apelo ao desenvolvimento fizesse parte da retórica democrática, era a primeira vez, depois do 25 de Abril, que a história de Portugal como nação era expressamente assumida em toda a sua responsabilidade. Declarava-se ainda Cavaco Silva “contra o confronto social como instrumento da acção política”.
Continua com a pergunta: quanto tempo duraria esta outra atmosfera social e política? Sobre a segunda revisão constitucional, em 1989:
Dela se tem dito ser meramente complementar da primeira, o que, na verdade, não é exacto. Não é de carácter complementar o ter “enterrado” constitucionalmente o dogma da “irreversibilidade das nacionalizações”, objectivo fundamental do PSD. Pelo contrário, a revisão constitucional de 1989, foi, afinal, a que mais ligada esteve aos acontecimentos internacionais[26].
E retira duas conclusões contraditórias das eleições de Junho de 1994 para o Parlamento Europeu:
1. a confiança de que a Europa existe; 2. a
colaboração entre os europeus nessa mesma Europa não é evidente. Para superar
esta contradição, há que negociar convergências evitando meios de coacção para
as “discordâncias indesejáveis” que podem ser o fim da Europa.
Para superar a contradição europeia, ajuda a separação cooperante dos poderes, “que os portugueses têm preferido”[27]. Quando é extremada, a separação dos poderes (executivo para um lado, legislativo para outro, judicial contra tudo e contra todos) corrói a comunidade nacional. Começa a criar divisões artificiais e depois reforça os interesses instalados e impede as reformas. Embora aplicável apenas a regimes democráticos, este conceito de “separação cooperante” permite compreender a complementaridade dos corpos naturais interessados na defesa e segurança nacionais, elemento fundamental da diferencialidade portuguesa desde os primórdios da nossa independência.
2.4. Uma ideia portuguesa da Europa
O terceiro exemplo de diferencialidade acabado de referir está projectado no acompanhamento da integração europeia pelo parlamento nacional, em termos potencialmente consistentes com a cooperação inter temporal que torna a política externa credível. Sem embargo, esta ideia da Europa não tem sido objecto de debate fora do parlamento, o que pode limitar o seu impacto na opinião pública[28].
O acompanhamento parlamentar da integração europeia é regulado por uma lei consensual desde 1994, que revogou uma lei de 1988, a qual por seu turno revogara uma lei de 1987. Esta era fruto de uma fusão de projectos de lei do PRD, PS e PCP, ao passo que a lei 111/88 se baseou num projecto do PSD (o qual substituiu um outro que pretendia apenas revogar a lei 28/87 invocando que esta não respeitava a separação dos poderes). Pelo contrário, a lei 20/94 fundiu projectos do PS, PCP e CDS, limitando-se a enunciar o princípio de que a Assembleia da Republica acompanha e aprecia a participação de Portugal no processo de construção das União Europeia (artº 1 nº 1), em termos que reforcem a cooperação institucional entre o governo e o parlamento. Também salienta a competência da Comissão dos Assuntos Europeus para designar os representantes à chamada COSAC (Conferência semestral das Comissões especializadas em Assuntos Comunitários), bem como uma intensificação do intercâmbio entre os deputados interessados do Parlamento Europeu, nomeadamente os eleitos por Portugal[29]. Esta lei sobreviveu a revisão constitucional de 1997, o protocolo relativo ao papel dos parlamentos nacionais anexo ao Tratado de Amesterdão (que se seguiu à declaração sobre o mesmo assunto anexa ao Tratado de Maastricht), a declaração respeitante ao futuro da União anexa ao Tratado de Nice e o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.
Do mesmo modo, os projectos de alteração, revogação ou substituição da lei 20/94 resultam de iniciativas do CDS-PP em 1999 e 2003, e do PS em 2000 e 2004, este ultimo visando a revogação da lei 20/94 invocando "uma reformulação da forma de fiscalização do governo português", a despeito da melhoria progressiva do diálogo entre os sucessivos governos e a Assembleia da Republica que a exposição de motivos nota. Pouco depois da iniciativa do PS, o PCP também apresentou um projecto, argumentando que os parlamentos nacionais se viam "esbulhados na prática do exercício das suas competências".Durante a X legislatura, mais precisamente entre Abril e Maio de 2006, foram apresentados cinco projectos de lei sobre a matéria, por iniciativas sucessivas do PCP, CDS-PP, PSD, PS e BE. Parecendo existir consenso quanto ao limitado acompanhamento, apreciação e participação do parlamento no processo de construção europeia, a actual maioria considera que a responsabilidade vem mais da falta de apoio técnico à Comissão dos Assuntos Europeus do que de insuficiências concreta da lei vigente[30].
Esta estabilidade legislativa devia ter permitido ao parlamento promover uma ideia portuguesa da Europa. Na resolução nº 21/95, de 8 de Abril, a Assembleia da República enumerou as características da ideia portuguesa da Europa começando pela lusofonia, salientando a igualdade dos Estados, o papel dos parlamentos nacionais, a coesão económica e social e mostrando ainda abertura por esquemas de integração flexível, como os consagrados na moeda única e no espaço de livre circulação dito de Schengen. Este último ponto é tanto mais notável quanto é certo que, durante a revisão do Tratado da União Europeia então em curso, esses esquemas ainda eram temidos pelo governo[31].
Recorde-se, a esse respeito, que a agenda de Lisboa começou por ser comunitária mas está a caminhar para um esquema mais flexível. Como se sabe, tinha por objectivo de fazer das economias das respectivas nações o conjunto mais competitivo do mundo em 2010, através da aplicação do conhecimento no processo de produção, ou seja da inovação. A meio do percurso, em 2005, o objectivo decidido parece o capricho do milénio. A concorrência era a economia americana, então a atravessar a bolha dos dotcoms, e a nipónica, a recuperar de uma bolha imobiliária que se julgava sem fim. Apesar de desequilíbrios globais que entretanto se manifestaram nas contas públicas e externas americanas, as empresas têm sustentado um crescimento tal que hoje Lisboa parece mais impossível do que parecia em 2000.
Espicaçadas pela China nascente, que se tornou o primeiro destino das suas exportações, e pelos outros BRICs cujos mercados imensos não param de crescer, as empresas nipónicas conseguiram recuperar a competitividade enquanto, ao longo de cinco anos, o governo revelava um inusitado pendor reformista. Ao convocar eleições em Setembro de 2005 para obrigar o seu partido a aceitar a privatização dos correios (entre outras reformas da administração pública), o governo revelou que elas eram incontornáveis, apesar da resistência virulenta dos interesses instalados – bem conhecida dos europeus em geral e dos portugueses em particular. A experiência nipónica confirma que, uma vez lançada a onda reformista pelo sector público, fica mais fácil a coordenação entre empresas privadas. E revela ainda que grandes anúncios mediáticos não substituem essa mesma coordenação: na Europa dos 25, o facto dos governos terem passado a ser responsáveis pelas medidas não acelerou a reestruturação industrial europeia[32].
Os portugueses têm de ser capazes de viver na Europa à sua maneira, ou seja sabendo combinar diferencialidades e reforçar a comunalidade de valores. O euro, exemplo dessa integração flexível, envolve metade dos actuais membros da União Europeia. Constitui, para os cidadãos dos onze países fundadores, a que se juntaram a Grécia e a Eslovénia, uma espécie de garantia, uma rede de segurança contra as crises cambiais que marcaram vários períodos da nossa história e fustigaram várias economias emergentes durante a década de 1990[33].
Por outro lado, os portugueses devem ser capazes de se abrir à cultura lusófona em toda a parte do mundo, e muito em particular nos países em desenvolvimento (como resulta da citada resolução sobre a ideia da Europa). No que estou a dizer não há nada de divisivo, já foram aqui citadas as recentes eleições para a Presidência da República, pois não viram nenhum dos candidatos, e sabe Deus se eram diferentes, criticar a lusofonia. A questão é antes de saber se a própria política externa tem credibilidade. Ou seja, o que é que se faz, concretamente, em termos de politica económica externa portuguesa? A resposta é: muito pouco. O argumento da diferencialidade é que tal desprezo pela política externa tem implicações negativas na política interna, como aconteceu em 1974/75 com a descolonização[34].
2.5 Lusofonia global
A troca internacional de bens, serviços e activos financeiros deixou de ter alternativa para países em qualquer estádio de desenvolvimento económico. Além do enquadramento oferecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), também se generalizaram acordos regionais visando reforçar a capacidade comercial e o poder negocial dos países associados, tornando globalização e regionalização complementos e não substitutos. Como se sabe, a teoria tradicional do comércio internacional interpreta a regionalização como potencialmente contrário ao livre-câmbio à escala mundial, quando afinal são complementares.
A complementaridade entre globalização e regionalização exige soluções de governação aos regional e global, as quais podem perturbar a efectividade de uma política acordada ao nível nacional apenas. Daí a importância das consultas internacionais entre autoridades responsáveis pela política económica externa. Contudo, a política económica externa vai muito para além da competência dos ministros do comércio externo encarregados das negociações na OMC, na medida em que a promoção do investimento internacional se tornou uma componente essencial da competitividade das empresas nacionais. A concorrência internacional pelo investimento reflecte-se em classificações explícitas do ambiente de negócios dos diversos países. Classificações que por seu turno se podem substituir a notações mais rigorosas como as determinadas por agências internacionais, posto que estas também estejam longe de prever perfeitamente o risco de crédito relevante. Daí de novo a importância de uma política económica externa que assegure a complementaridade entre globalização e regionalização.
Nesse contexto, reconhece-se cada vez mais a importância da apropriação das políticas pelas sociedades para a cooperação dar lugar ao desenvolvimento sustentado num mundo em que a pobreza ainda aflige tanta gente em tantos países – apesar de, graças à China e à Índia, o 1º ODM estar a ser cumprido em média mundial ponderada pela população. Aquela apropriação aplica-se quer às acções de cooperação concretas quer às políticas públicas que as sustentam, nomeadamente quando envolvem alterações institucionais. Daí que deva acrescentar-se ao conhecimento das estruturas sócio-económicas a capacidade de, através de comparações no espaço e no tempo, motivar os parceiros governamentais e a sociedade civil, incluindo as associações empresariais, para a elaboração, execução e avaliação de um conjunto coerente de reformas.
A apropriação das políticas de desenvolvimento pelos parceiros sociais e pelos financiadores internacionais do desenvolvimento está interligada com a qualidade das instituições e o rigor científico e técnico das mesmas políticas. É assim que a parceria global para o desenvolvimento (8º ODM) passa por melhorar a base de conhecimentos científicos e técnicos sobre a qual governo e associações empresariais constroem as suas estratégias de desenvolvimento nacional, tendo em conta a conjuntura global.
Tal política económica externa é muitas vezes objecto de negociação com organizações internacionais de quem depende o financiamento do desenvolvimento ou pelo menos a reputação financeira do país. Ela assenta sem dúvida na promoção de uma parceria duradoura entre entidades públicas e privadas que permita aumentar a competitividade das empresas nacionais. Só que o aumento de competitividade envolve políticas públicas que devem ser apropriadas pela sociedade no seu conjunto e não apenas pelas empresas, o governo e a comunidade internacional. Deste modo, tais políticas não podem ser feitas à custa de outros membros duma comunidade de países que partilham os mesmos valores, o que para os países membros da CPLP inclui a União Europeia, o Mercosul, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, etc.
Posto que fundada em 1996, a CPLP só na cimeira de Maputo em 2000 elencou uma dimensão económica ao lado da político-diplomática e socio-cultural e só na de Brasília em 2002 aprovou a criação dum Conselho Empresarial[35]. Convém aumentar a capacidade analítica de que este Conselho Empresarial, inaugurado em 2004, poderá dispor para melhorar o ambiente de negócios e reforçar a apropriação das políticas de desenvolvimento dos países membros.
Ser diferente dentro da Europa passa assim por saber encontrar posições comuns com países tão diferentes como o Brasil, os cinco países afro-lusófonos (também muito diferentes entre si) e Timor. Apesar de alguns trunfos diplomáticos em relação com crises em Estados membros mais vulneráveis, a CPLP foi pouco saliente nos seus primeiros dez anos[36]. Em especial, a dimensão económica foi ignorada embora o argumento referente à lusofonia global parecesse ganhar corpo na cimeira de Bissau em 2006, através da aprovação de uma declaração sobre os ODMs que identifica os desafios e a contribuição da CPLP.
A declaração visa um acompanhamento do progresso no que toca aos ODMs, nomeadamente os seis primeiros, considerados como concretizando o desenvolvimento sustentável enunciado no 7º ODM. Do texto da declaração ressalta ainda a filosofia subjacente a uma ”genuína parceria para o desenvolvimento, em que doadores e receptores actuem sob o compromisso de atingir de fato as metas estabelecidas pela Declaração do Milénio”, a qual pode corrigir “a dispersão que marcou a ajuda ao desenvolvimento, nos últimos 40 anos”. Trata-se do 8º ODM, que é assim citado cinco vezes, e associado ao consenso de Monterrey, bem como ao “conhecimento mútuo” [37].
3.
Complementaridade e sustentabilidade
3.1. Cooperação inter temporal e
constituição fiscal
O equilíbrio entre democracia e mercado assenta em mecanismos de cooperação intertemporal que vão ao mais alto nível do Estado. A longevidade crescente das pessoas torna tais mecanismos de cooperação intertemporal essenciais para sustentar quaisquer reformas, mesmo que sejam da competência estrita do governo ou do parlamento, ou seja para fomentar aquilo de que se fala agora nas escolas de desenvolvimento económico, que é a autodescoberta[38].
A redescoberta é a chave do crescimento económico que os portugueses esperam. Certamente, os empresários fomentam a autodescoberta. Mas esta não envolve apenas empresas, também se aplica a actividades individuais. Eu próprio estou aqui a tentar redescobrir Portugal convosco e aqui entra a segunda parte, mais técnica, da minha exposição.
O voto concretiza uma dimensão vital da redescoberta, mas não pode descarnar-se nem do passado comum que enforma a cultura política nem de uma perspectiva de futuro nacional. Não são só os tribunais, é a própria administração, são as empresas, é a própria sociedade civil que tem de criar e sustentar tais mecanismos de cooperação intertemporal, sabendo atrair e reter a criatividade e a excelência. Para superar os obstáculos à sustentação das reformas e atender à complementaridade das políticas, as liberdades futuras dos portugueses devem estar asseguradas. Tendo em conta o desequilíbrio geracional crescente, estas liberdades futuras exigem políticas impopulares no presente. É o argumento de cidadania fiscal para a constituição fiscal[39].
Por que razão os impostos deixaram de ser suficientes para atender às despesas? A resposta não tem a ver com a administração fiscal apenas, mas também com a constituição fiscal. As deficiências da administração fiscal ajudam, mas o fundo do problema tem a ver com o modo como a constituição fiscal consigna os impostos ao longo do ciclo vital. É que os impostos são um recurso comum mas as despesas públicas (bens, serviços e transferências) beneficiam determinados grupos sociais. Cada um desses grupos tenta consignar as receitas fiscais a despesas ou transferências de que pode beneficiar. Ao definir o processo (explícito ou não) de consignação, incorporando, além do sistema fiscal propriamente dito, regime cambial, padrão monetário, segurança social, empresas públicas e outros elementos do contrato social, a constituição fiscal reflecte toda a teia de relações que o cidadão tem com o Estado.
Há assim um paradoxo na relação que o cidadão tem com o fisco: aquilo que julgamos ser o nosso dinheiro, a nossa contribuição, é afinal um recurso comum para atender as despesas apropriadas por grupos sociais, quando não por interesses particulares. Sentimo-nos defraudados nestes casos, porque a constituição fiscal em vez de promover a cidadania fiscal, está a ofuscá-la. Já não é a sisa, já não é a décima militar para pagar despesas militares de sobrevivência, é tirar o dinheiro de um grupo para atender ao interesse de outro, sem argumento ético para tal. Por exemplo, a redistribuição efectiva entre ricos e pobres não deve eliminar os incentivos à poupança e ao investimento, nem promover a chamada “boleia”, que implica subavaliar o benefício que se recebe para não ter de o financiar. Quando uma constituição fiscal é opaca, não há eficiência nem justiça.
Este é um paradoxo geral dos impostos, derivado da própria característica do bem público e da constituição fiscal, o qual só se pode atenuar quando a coesão social dificulta a “boleia”. Assim se entende como a competitividade na economia global assenta na diferencialidade.
O voto maioritário não elimina o problema, pois toma a constituição fiscal como dada. Em Portugal, esta mudou muito menos do que as constituições políticas, iniciadas na sequencia da revolução de 1820 e também elas suspensas por revoluções em 1822, 1836, 1910 e 1933. A democracia não conseguiu atenuar a opacidade da constituição fiscal, que piorou em consequência do atentado aos direitos de propriedade representado pelas nacionalizações de 1975, as quais foram congeladas na Constituição de 1976 até 1989 (e por isso a revisão desse ano foi tão importante)[40]. Estas afectaram o investimento privado até aos dias de hoje e pode dizer-se que a descolonização também explica a já notada dificuldade em erguer uma lusofonia global[41].
Ao salientar aqui a importância deste conceito de constituição fiscal, que é um conceito novo, quase parece um “título”. Queria insistir que justamente as políticas são muitas vezes interpretadas pelos seus títulos. Isto polui o debate público e não é certamente um defeito apenas dos economistas. Assim a independência do banco central (1992), a reforma da segurança social (anunciada em 1995), a agenda de Lisboa (anunciada em 2000, como já foi referido), a reforma do mercado de trabalho (2004), e tantas outras reformas, têm provocado polémica em Portugal. Ora a capacidade do sistema político assumir compromissos duráveis entre instituições e grupos é mais importante do que o título das políticas, mas as pessoas batem-se por títulos e não pelas realidades concretas que depois vêm demonstrar-se como resultado dessas políticas[42].
3.2. Reformas estruturais
complementares
Fala-se muito de reformas estruturais esquecendo que, se são feitas cada uma para seu lado, sem uma coordenação intensa ao nível da chefia de governo, os custos de curto prazo são aparentes e os benefícios só se vêem mais tarde, quando já não está há ninguém para contar a história. Entretanto, perderam-se as eleições! Pelo contrário, quando as reformas são complementares, as dificuldades de avançar numa área podem ser compensadas pelo retorno criado noutras áreas.
Por exemplo, o aumento a idade da reforma. Ao indexar a idade da reforma à longevidade, que tem aumentado sistematicamente ao longo do último século, cria-se uma complementaridade entre política de segurança social, saúde e mercado de trabalho. Se aumentar a idade da reforma, mas depois o mercado de trabalho não absorver as pessoas de mais idade, criam-se dois males – por falta de complementaridade das políticas. Poupa-se gastos em pensões mas aumentam os subsídios de desemprego! O aumento da idade de reforma também supõe um bom estado de saúde dos trabalhadores mais idosos. Resumindo, a política quando é isolada tem mais custos (ou menos benefícios).
Outro exemplo: se a educação superior tem benefícios para a sociedade e para o próprio, este deve contribuir individualmente ao seu financiamento. Contra argumenta-se que isso discrimina contra os estudantes mais pobres – mas não será assim se existir um sistema flexível de empréstimos a estudantes. Aumentando as propinas sem melhorar o financiamento do investimento em capital humano aumenta os custos da reforma do ensino superior e cria resistências da sociedade civil às reformas, porque ignora a complementaridade das políticas.
Se as reformas forem separadas, mesmo que sejam todas boas, não são tão eficazes ou têm um custo político tal que nenhum governo se atreve a concretizá-las.
A própria agenda de Lisboa não tem dado suficiente atenção aos mercados financeiros, quando estes afectam decisivamente a ligação da investigação com as empresas, falhando assim uma dimensão crucial da complementaridade e portanto do crescimento do PIB. Os mercados financeiros são a razão do crescimento japonês ou americano ser superior ao europeu. Demonstra-se, na verdade, que, para sustentar o crescimento, as políticas devem ser complementares[43].
Por ausência de complementaridade ou de cooperação inter temporal, está demonstrado em muitas casos que políticas supostamente feitas a favor dos mais pobres, são ineficientes e injustas. Nada melhor do que aquilo que aquele trabalho apresentado ao Conselho Economia e Finanças de Manchester em Setembro de 2005, que o Dr Victor Constâncio já referiu. Numa matriz em que arruma os quatro modelos sociais europeus, André Sapir mostra que nos países nórdicos a protecção social é eficiente e é justa, mas, no nosso país, é ineficiente e injusta. Então não há defesa possível, ela tem que mudar para se tornar eficiente e justa[44].
Como mudar a política então para ela se tornar eficiente e justa? Devido à resistência dos interesses instalados que a constituição fiscal protege, não vai ser possível conseguir mudar de política dentro de um só ciclo eleitoral. Daí a cooperação estratégica e a necessidade de uma sustentabilidade orçamental. Assim, o executivo não basta para assegurar a cooperação inter temporal, são precisos os outros órgãos da soberania, são precisos os parceiros sociais e até a sociedade civil. No governo, o guardião da cooperação inter temporal é o Ministro das Finanças (por delegação do Primeiro Ministro ou por compromisso de coligação). Sem cooperação inter temporal, aumentam os custos de transacções políticos e as reformas não se realizam, ou não são complementares e portanto ficam mais sujeitas a reversões.
3.3. Orçamento sustentável?
A sustentabilidade orçamental não é só um problema inter temporal, é um problema geracional. Só que, apesar dos esforços de Larry Kotlikoff, é escassa a informação acerca dos efeitos do desequilíbrio geracional, os quais os mercados financeiros têm aliás ignorado[45]. Define-se uma taxa de desequilíbrio geracional dividindo o valor presente descontado dos impostos a ser pagos pelas gerações futuras pelo valor presente descontado dos impostos a ser pagos pela geração que nasceu no período de base. Aos impostos pagos por cada geração ao longo do seu ciclo vital há que deduzir as transferências recebidas, como as despesas de educação, bem como outras compras do Estado que se supõe beneficiarem igualmente todas as gerações. Num estudo comparativo de 17 países com ano de base 1995, tal desequilíbrio, tomando as despesas de educação como transferências direccionadas para as gerações mais novas, varia entre cerca de -130% na Tailândia e 340% no Japão, existindo oito outras taxas iguais ou superiores a 100%. Tomando as despesas de educação como despesas finais, elas aumentam os impostos líquidos pagos pelas gerações mais novas e o desequilíbrio com as gerações futuras reduz-se para cerca de -90% e 170% na Tailândia e no Japão respectivamente[46].
O desequilíbrio geracional é de cerca de 70% em Portugal, reduzindo-se para 60% quando se tomando as despesas de educação como despesas finais. Não sendo o mais grave da União Europeia, é considerado preocupante. Corrigi-lo teria exigido um aumento de 4% em todos os impostos (ou de 13% nos impostos sobre o rendimento), uma redução da ordem dos 10% nas despesas e transferências, consoante o tratamento que se dá às despesas de educação (sendo transferências, o corte nestas é de 10% e nas despesas finais é de 7,5%, e vice-versa).
O desequilíbrio geracional varia entre mais de 150% e 36% quando o juro baixa de 7% para 3% e a produtividade do trabalho aumenta de 1% para 2%[47]. Com a dívida acumulada e o envelhecimento da população desde 1995, o desequilíbrio aumentou mas a proporção mantém-se. Ou seja, as gerações futuras, os criativos das gerações futuras vão ter medo dos impostos porque eles vão ter que aumentar em Portugal, não só por causa do envelhecimento da população, mas também por causa da dívida acumulada e pela falta de produtividade.
|
Quadro
1 |
|
Saldo
orçamental primário/PIB |
|
|
|
P |
I |
EL |
|
1970-90 |
-0,8% |
-3,4% |
-2,4% |
|
1991-95 |
1,3% |
2,0% |
0,5% |
|
1996-00 |
0,4% |
5,3% |
4,5% |
|
2001-05 |
-1,1% |
1,9% |
0,4% |
|
2006-07 |
-2,0% |
0,4% |
1,7% |
|
Fonte: AMECO versão 24 de Abril de 2006 |
|||
Apesar de não se usarem muito as contas geracionais, a sustentabilidade da política orçamental é avaliada pelos analistas e pelas agências internacionais de notação em termos mais exigentes do que tectos do défice em proporção do rendimento nacional. Na ausência de contas geracionais, o melhor indicador do peso do Estado são as despesas primárias em percentagem do PIB, ou seja as despesas exclui os juros da dívida pública.
|
Quadro 2 |
Poder do Ministro das Finanças sobre o
Orçamento (max=1) |
||
|
|
FORMUL |
APROVA |
IMPLEM |
|
B |
0,6 |
0,7 |
0,3 |
|
D |
0,4 |
0,6 |
0,5 |
|
DK |
0,0 |
0,8 |
0,5 |
|
E |
0,4 |
0,8 |
0,8 |
|
EI |
0,9 |
0,6 |
0,8 |
|
EL |
0,1 |
0,8 |
1,0 |
|
F |
0,4 |
0,9 |
1,0 |
|
I |
0,4 |
1,0 |
0,8 |
|
L |
0,9 |
0,4 |
0,5 |
|
NL |
0,9 |
0,4 |
0,3 |
|
O |
0,4 |
1,0 |
1,0 |
|
P |
0,1 |
0,3 |
0,5 |
|
S |
0,4 |
0,5 |
0,0 |
|
SF |
0,3 |
0,4 |
0,3 |
|
UK |
1,0 |
0,9 |
1,0 |
|
Fonte: citada na nota 49 |
|
||
A esse respeito, em Portugal, a única excepção ao aumento sistemático das despesas primárias em percentagem do PIB desde 1974 verifica-se em 1983-85, durante o segundo programa de ajustamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mesmo depois da aceitação do défice excessivo em 2002, esta percentagem só no futuro se prevê comece a diminuir. Pior, quando se fazem as revisões, aquilo que devia ter sido uma diminuição afinal transformou-se num aumento[48]. Isto é uma situação única em toda a União Europeia, até porque os juros da dívida pública baixaram muito relativamente ao que eram há 10 anos antes do euro. Em nenhum outro país da União Europeia, nem sequer na Itália, houve um aumento tão espectacular das despesas primárias nem um sucessivo adiamento do seu decréscimo. A Grécia, vista como um país atrasado por não ter sido fundador do euro, recuperou muito bem e ultrapassou-nos.
Também as previsões
para 2006–07 não são animadoras, com a duplicação do défice primário a
contrastar com o aumento do excedente da Grécia em mais de um ponto de PIB.
Como a expectativa dos défices futuros leva a uma “bola de neve” da dívida 
pública, resulta uma expectativa de aumento de impostos. Como
se indicou, isso torna o país menos atraente para as gerações recém nascidas.
Apesar da “boleia de juros” dos anos noventa, especialmente depois de 1995, o crescimento da despesa pública tem sido permanente e, entre 1980 e 2000, registou até a mais elevada taxa na União Europeia a seguir ao Luxemburgo, que tem um excedente há muitos anos e uma dívida pública baixíssima[49].
Se olharem para as instituições que estão por detrás, isto deriva da circunstância de, em Portugal, o Ministro das Finanças mandar menos no orçamento do Estado do que acontece em todos os outros países da União Europeia. É o que revela o índice apresentado no Quadro 2, que é uma média de índices referentes à formulação, aprovação e implementação do orçamento em que a nota máxima é um. Alguns podem dizer, ainda bem que os Ministros das Finanças não mandam entre nós, mas enganam-se, por eles são os aliados dos contribuintes!
Este é o argumento em termos do bem comum que usei há pouco e sei-o também por experiência própria, embora a situação se tenha deteriorado em 1995 e os dados sejam de 2000. Retira-se destes dados que a média dos três índices para os 15 países coincide com o Luxemburgo, o Reino Unido é muito elevado, a Grécia fez reformas, a França, a própria Itália e Portugal está em último lugar[50]. Por isso mesmo é que o FMI diz que em Portugal o processo orçamental continua “fragmentado”, e acrescenta que é caso único na União Europeia[51].
4.
Convergência
4.1. Crescimento e competitividade
A
evolução da convergência real, medida através da taxa de crescimento do PIB
relativamente à média dos 15 membros da União Europeia, pode comparar-se com a
depreciação real do câmbio relativamente aos concorrentes em mercados terceiros
da economia global. A comparação dos gráficos 1 e 2, onde se usam dados da
Comissão Europeia e as últimas previsões até 2007, é facilitada através das
médias anuais que correspondem a cada chefe de governo[52].
São evidentes as oscilações, bem como a
tendência decrescente da taxa de crescimento do PIB nos últimos trinta anos,
explicáveis quer pelo nível da despesa agregada quer pela sua composição entre
bens transaccionáveis e não transaccionáveis, reflectindo a evolução da taxa de
câmbio real efectiva, medida pelos custos salariais unitários relativamente a
um conjunto de mercados concorrentes. Ainda assim, a revisão dos dados torna
difícil uma interpretação rigorosa, além de não estarem disponíveis antes de
1971[53].
A
herança revolucionária pesou tanto como as oscilações da conjuntura externa
porque dificultou a cooperação inter-temporal. Quando não existem
constituências no sentido de as reformas se fazerem nos ciclos altos, não se
acertam pactos de regime, o que limita a duração das políticas e as torna vulneráveis
a reversões logo que a recessão ameaça. Embora o crescimento da despesa
primária esteja connosco há vinte anos, a tendência para o défice orçamental
foi máxima quando o poder do Ministro das Finanças foi mínimo. Paradoxalmente,
foi quando se entrou para a moeda única que mais se ameaçou a liberdade
financeira!
O período desde 2001 é o único caso em que, depois da quebra brutal de 1974-75, temos ao mesmo tempo divergência real e apreciação real. Daí que as propostas no sentido de assentar a diferencialidade na competitividade criadora de emprego tenham de começar por resolver este problema conjuntural, que se prolonga há cinco anos.
Segundo Olivier Blanchard, entre 2001 e 2005, os custos salariais unitários subiram em Portugal de 15%, relativamente à zona do euro. No segundo país pior, a Itália, que também é considerado “entalado no euro”, subiram 10%[54]. Daí que, sem medidas a curto prazo, a recuperação pelo aumento do desemprego se possa prolongar por outros tantos anos. Como não se pode fazer a desvalorização (e ainda bem), as medidas podem exigir uma redução nos salários nominais, como se fez em 1983, substituindo o 14º mês por certificados de aforro e, como se viu, diminuindo a despesa primária, apesar de não ser esse o objectivo principal do programa de ajustamento com o FMI[55].
Olhando para as exportações em relação a 23 países concorrentes, notam-se grandes oscilações até 1981 (com taxas de aumento superiores a 25% em 1965 e 1979 e quedas igualmente aparatosas em 1968, 1975-77 e 1981), um aumento em todos os anos até 1990 e um decréscimo em todos os anos desde então ( excepto 1995, 1998 e 2003). Posto isto, é bom sonhar com planos tecnológicos, como diz Blanchard, mas acrescenta que, quando se tem o nível educativo baixo que nós temos, não deve ser a única opção de redescoberta. Por isso, salienta o turismo cultural ou os serviços de saúde aos idosos. Se forem a olhar para a comunidade emigrante, alguns até têm interesse em voltar, eventualmente com os filhos, mas receiam deixar a segurança social francesa e para vir-se meter num sistema que não conhecem: esta visão torna a diferencialidade negativa em vez de positiva[56].
4.2.Comparações da produtividade
Chegam as prometidas comparações com a Turquia e a Grécia, oportunas até porque o Dr. Silva Lopes trabalhou muito na Turquia para o Banco Mundial e, como disse, ao comentar um relatório do Banco Mundial sobre a Turquia, fiz comparações com Portugal[57]. Começo porém por recordar comparações entre a produtividade industrial em Portugal e Espanha, usando dados para 53 países devidos a Daniel Cohen, num projecto que decorre no Centro de Desenvolvimento da OCDE [58].
Estas comparações
mostram que, em 1990, a produtividade espanhola era 72% e a portuguesa 45% da
dos Estados Unidos, registando-se uma evolução desfavorável do PIB por cabeça
entre os dois países vizinhos. Já existiam dados sobre o produto industrial por
trabalhador (Y), que era 61% e 20% do americano respectivamente. Porquê medir
só produtividade industrial quando sabemos que a industria é só uma parte da
economia? Porque é a parte mais transaccionável e porque é a parte que tem bens
de investimento, portanto justifica-se.
|
|
Quadro 3 |
Produtividade industrial comparada |
|||
|
(EUA=1) |
1990 |
prod/trab |
humano |
capital |
PTF |
|
|
E |
0,61 |
0,66 |
1,08 |
0,85 |
|
|
P |
0,20 |
0,51 |
1,02 |
0,38 |
|
|
1990/99 |
Y |
H |
K*Z |
T*A |
|
|
E |
0,57 |
0,70 |
1,04 |
0,80 |
|
|
P |
0,21 |
0,54 |
0,98 |
0,39 |
|
(países
ricos=1) |
Y |
H |
K |
Z |
|
|
|
EUA |
1,24 |
1,12 |
0,84 |
1,03 |
|
|
EL |
0,49 |
0,81 |
0,99 |
0,94 |
|
|
TU |
0,41 |
0,56 |
0,94 |
0,70 |
|
|
P |
0,26 |
0,61 |
0,88 |
0,94 |
|
|
|
T |
A |
Z*T |
H*A |
|
|
EUA |
1,05 |
1,20 |
1,08 |
1,34 |
|
|
EL |
0,87 |
0,74 |
0,82 |
0,60 |
|
|
TU |
0,88 |
1,34 |
0,62 |
0,75 |
|
|
P |
0,94 |
0,55 |
0,88 |
0,34 |
|
|
Fonte: citada na nota 59 |
|
|
||
O Quadro 3 faz a decomposição destes valores entre capital humano, capital físico e produtividade total dos factores (PTF, residual) no primiero painel. Acrescenta no segundo painel estimativas mais completas, que incluem, além do capital humano (H) e da produtividade total dos factores (A, que é residual), as infra-estruturas (Z) e um índice de integração comercial (T). Também fazem a média entre 1990 e 1999. A situação piorou ligeiramente no que toca ao capital físico mas piorou no que se refere aos outros factores, tendo em conta que as variáveis não são exactamente as mesmas[59]. Comparando a produtividade industrial portuguesa com a turca e a grega, calcula-se que estão a cerca de 20%, 30% e 40% dos EUA respectivamente[60]. Estamos no terceiro grupo que não é nem dos mais ricos nem dos emergentes, é dos países fracos. São chamados países fracos porque quando se está em baixo é que se sobe mas é, evidentemente, um bocadinho insólito ver-nos tão longe dos países ricos.
Ora bem, qual é o padrão? O padrão, bem curioso, sobretudo se apresentado em relação com os países ricos para evitar a peculiaridade, visível no terceiro painel, de os EUA serem relativamente fortes em H e fracos em K relativamente aos outros países ricos. Pondo em conjunto a integração (T) e as infra-estruturas (Z), temos a Grécia e Portugal muito próxima dos países ricos ao passo que Portugal e a Turquia estão a 60% dos países ricos no que se refere ao capital humano.
Portugal é grego na integração comercial e nas infra-estruturas mas é turco no capital. Mais: a produtividade total dos factores relativamente à média dos países ricos é de 120-130% nos Estados Unidos e na Turquia, contra 74% na Grécia e 55% em Portugal.
Na penúltima coluna no quarto painel, a classificação tem em conta apenas as infra-estruturas e a integração comercial (Z*T), com o argumento de que são essas instituições que procura um investidor para localizar uma plataforma de produção bem integrada no comércio mundial. Se o capital físico, a formação profissional e o residual podem ser providos pelo investidor, então Portugal ultrapassa a Grécia, passando para país de alto potencial, ao passo que a Turquia passa a país vulnerável, com cerca de 60% da média dos países ricos. Pelo contrário, se medirmos a eficiência do trabalho industrial tendo em conta o capital humano e o residual (H*A), então Portugal baixa para 34%, menos de metade da Turquia. O Estados Unidos, e a própria Grécia, cuja lugar na classificação se não altera tanto, são considerados “países equilibrados”.
Há dificuldade em generalizar estes dados a toda a economia e faltam dados para muitos países, entre os quais a China e a Rússia. Quanto a comparações com a Turquia, a dualidade da economia e sociedade é muito mais notória que entre nós. Convém reter, ainda assim, que a nossa atracção para o investimento estrangeiro industrial vem da integração comercial e das infra-estruturas, não do capital físico nem da eficiência do trabalho. É que as medidas referidas anteriormente da taxa de câmbio real efectiva baseiam-se nos custos salariais unitários de trabalho por unidade produzida para avaliar a competitividade das exportações relativamente aos países concorrentes e deixam portanto de fora não só factores que dão elevado potencial a Portugal como factores que pesam na nossa competitividade.
5. Conclusão: Redescobrir Portugal
A competitividade portuguesa na economia global tem dois esteios, ambos multilaterais. Um, a desejada pertença ao euro, uma zona de estabilidade financeira, outro, uma pertença lusófona com dimensão política e de desenvolvimento. Como a diferencialidade mergulha na cultura política, estas duas pertenças só servem se ajudarem a definir o futuro nacional dos seus países membros. Pela nossa parte, a política económica externa não tem tido a credibilidade necessária para sustentar uma ideia portuguesa da Europa e ainda menos a lusofonia global.
Termino com propostas para assentar a competividade criadora de emprego na diferencialidade. A mais imediata é aprofundar os cálculos sobre a produtividade industrial e alargá-los para toda a economia – o que me dizem está a ser ponderado pelo governo, até como forma de interpretar o aumento das exportações ao longo de 2006.
Porém, a proposta que julgo mais adaptada para o tema das Semanas é reiterar uma sugestão já antiga de maior ligação entre o Ministro das Finanças, que se calhar continua fraco, e o Ministro dos Assuntos Sociais[61]. Sugestão que tem sido criticada com o argumento de que o ministro da segurança social é social e não financeiro. Ora sendo um ministério social, a segurança social arrecada impostos sobre o trabalho e, portanto, ele podia contribuir para reforçar o poder daqueles que pensam nas gerações futuras, daqueles que pensam nos contribuintes relativamente aqueles que pensam nos interesses instalados e nas despesas que têm que fazer para satisfazer esses interesses instalados. É uma sugestão que penso que poderia ajudar muito à tal ideia da concretização de uma maior consciência do papel da despesa pública em Portugal.
Vai no mesmo sentido outra proposta, actualizar a conta geracional feita há mais de dez anos. O anterior governo pensou nisso, mas acabou por nada fazer. Este desequilíbrio geracional tem a ver com uma cultura financeira que não é portuguesa individual, nem historicamente nossa. Não dizemos, com Bob Segar, o cantor de rock californiano: tomara não saber hoje o que não sabia dantes (quando não se preocupava em pagar nem sequer em saber quanto devia)! Portanto, a atitude de mau pagador, que se associa a países mal governados, não tem a ver com uma atitude individual típica da população. Só que, como premeia tais indivíduos, eles multiplicam-se mais depressa que os outros...
De novo, ser empresário é fomentar a redescoberta mas o voto concretiza uma outra dimensão vital da redescoberta, que não pode descarnar-se nem do passado comum nem de uma perspectiva de futuro. Uma convergência estratégica entre Presidente da República e Primeiro Ministro ajuda a redescobrir Portugal se promover os mecanismos de cooperação inter temporal que sustentam a autodescoberta[62]. Mas, para suprir o défice da cooperação inter temporal em Portugal, é preciso que a constituição fiscal passe a preservar as liberdades futuras dos portugueses.
Com dados como os apresentados relativamente à produtividade e à sustentabilidade orçamental, se não redescobrirmos a diferencialidade, não conseguimos convergir.
Por isso, o meu apelo é usar a nossa cultura, a pertença ao euro, a nossa proximidade, a nossa diáspora, todos os portugueses que estão no mundo, para sermos capazes de ser diferentes na economia global: com a cultura portuguesa e a lusofonia global é possível sustentar a diferencialidade portuguesa e a europeia[63].
A minha mensagem é pois que precisamos de diferencialidade para ser competitivos, ou seja que precisamos de diferencialidade como de pão para a boca. Muito obrigado!